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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 563, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor das Portarias PRES N° 082/2015 e 516/2015 , respectivamente, de 13 de fevereiro e de 20 de agosto do ano corrente;

CONSIDERANDO as edições dos Decretos Judiciários n°s 2443 e 2452, respectivamente, de 14.9.2015 e de 17.9.2015;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 16.9.2015, a designação constante da Portaria PRES N° 082/2015 do Dr. ROZEMBERG VILELA DA FONSECA para responder pela 105ª ZEGO de Campos Belos, a partir de 9.3.2015.

Art. 2° REVOGAR, com efeitos a contar de 1°.10.2015, a designação constante da Portaria PRES N° 516/2015 do Dr. LUCAS SIQUEIRA para substituir na 105ª ZEGO de Campos Belos, no período de 8.9 a 7.10.2015.

Art. 3° DESIGNAR a Dra. JORDANA BRANDÃO ALVARENGA PINHEIRO LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Planaltina para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, no período de 16.9 a 16.10.2015.

Art. 3° DESIGNAR a Dra. JORDANA BRANDÃO ALVARENGA PINHEIRO LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Planaltina para responder pela jurisdição eleitoral da 105ª ZEGO, com sede no município de Campos Belos, no período de 1° a 16.10.2015. ( Alterada pela Portaria PRES 566/2015 )

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de setembro de 2015.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 167, 18.09.2015, p. 2 e 3.

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