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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 559, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 388, DE 20 DE JULHO DE 2016)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), com fulcro no artigo 93, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.112/90 , artigo 2° e parágrafo único do Decreto n° 4.050/2001 , e tendo em vista o que consta no PAD n° 4.561/2015,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a cessão, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, da servidora efetiva deste Regional NELCINILDA PEQUENO DE MORAIS CRUVINEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, com ônus para este Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 1° de outubro de 2015, para exercer função comissionada (FC-03) naquele órgão.

Art. 2° CONCEDER à servidora referida no art. 1°, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito, nos termos do art. 2° da Portaria n° 004/2014/PRES TRE-GO .

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 16 de setembro de 2015.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente em substituição

ESTE TEXTO NÃO FOI LOCALIZADO NO DJE. Portaria em PDF.

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