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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 554, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário N° 2410, de 11.10.2015, com publicação em 14.9.2015;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 4.9.2015, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR, com efeitos a contar de 14.9.2015, a designação constante da Portaria PRES n° 415/2015 do Dr. Felipe Alcântara Peixoto para responder pela 094ª ZEGO de São Miguel do Araguaia a partir de 2.7.2015 até provimento ou nova designação.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. ANTENOR DA SILVA CAPUA, Juiz Eleitoral da 110ª ZEGO de Mozarlândia, para responder pela jurisdição eleitoral da 094ª ZEGO, com sede no município de São Miguel do Araguaia, a partir de 14.9.2015 até provimento ou nova designação. ( Redação dada pela Portaria PRES nº 33/2016 )

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de setembro de 2015.

Des. Kisleu Dias Maciel Filho

Presidente em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 163, 11.09.2015, página 3.

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