PORTARIA PRES Nº 541, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Santa Catarina e a Justiça do Trabalho de Goiás (18ª Região) transferiram o feriado do dia 28/10, quarta-feira, para o dia 30/10, sexta-feira ( Portaria TRT 18ª GP/DG n° 071/2015 );

CONSIDERANDO o PAD n° 5556/2015, que se refere ao pedido da Comservzonas de alteração do expediente do dia 28/10/2015 para 30/10/2015;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira conferida aos Tribunais pelo artigo 99 da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1° TRANSFERIR o feriado, relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).

Art. 2° Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), ficam automaticamente prorrogados para o dia 03 de novembro de 2015 (terça-feira).

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de setembro de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente