PORTARIA PRES Nº 485, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), com fulcro no artigo 93, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.112/90 , artigo 2° e parágrafo único do Decreto n° 4.050/2001 , e tendo em vista o que consta no PAD n° 4.019/2015,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a cessão, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do servidor efetivo deste Regional, ALISSON BARBOSA AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, com ônus para este Tribunal, pelo prazo de um ano, a contar de 17 de agosto de 2015, para exercer Cargo Comissionado (DAS-101.2) de Chefe de Divisão, naquele órgão.

Art. 2° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1°, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia,4 de agosto de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente