
Tribunal Regional Eleitoral - GO
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 442, DE 13 DE JULHO DE 2015
(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 721, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a expedicão do Decreto Judiciário n° 1928, de 6.7.2015, que revoga o Decreto Judiciario n° 1870, de 29.6.2015, o qual designava o Dr. Henrique Santos Magalhães Neubauer, Juiz de Direito da comarca de Flores de Goias, para responder pela comarca de Posse a partir de 29.6.2015;
CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES n° 415 , de 2.7.2015, que designou o Dr. Henrique Santos Magalhães Neubauer para responder pela jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO a partir de 29.6.2015 até provimento ou nova designação;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 7.7.2015, disponivel no sitio do TJGO na presente data;
CONSIDERANDO o disposto no arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n°183/2012 ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a Dra. NATHÁLIA BUENO ARANTES DA COSTA, Juíza Substituta lotada provisoriamente na Comarca de Posse, para responder pela jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 13.7.2015 ate provimento ou nova designação.
Art. 2° REVOGAR, a partir de 13.07.2015, a designação constante da Portaria PRES n° 415/2015 do Dr. Henrique Santos Magalhães Neubauer, Juiz de Direito da Comarca de Flores de Goiás, para responder pela jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO, com sede no município de Posse, a partir de 29.6.2015 até provimento ou nova designação.
Goiânia, 13 de julho de 2015.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 128, 23.07.2015, página 3.
