O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n°23.440 , de 19 de março de 2015;

CONSIDERANDO o disposto nos Provimentos n°03, de 25 de março de 2015, e n°05, de 09 de abril de 2015, da Corregedoria Geral Eleitoral;

CONSIDERANDO a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos anos de 2015 e 2016, a ser realizada por diversas Zonas Eleitorais em vários municípios goianos;

CONSIDERANDO o envolvimento de todas as Unidades da Secretaria deste Tribunal com o planejamento e o suporte às atividades da biometria,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR o Comitê Gestor da Biometria para atuar no planejamento e no suporte à implantação da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no âmbito deste Regional, nos anos de 2015 e 2016, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

I – deliberar sobre as questões estratégicas identificadas pela Comissão de Suporte e Infra-estrutura à Biometria, a ser criada por ato próprio;

II - dirimir as questões controversas pertinentes à implantação dos locais de atendimento biométrico;

III - promover ações visando viabilizar os recursos necessários à efetivação do recadastramento do eleitorado, com a coleta dos dados biométricos, dentro dos prazos fixados.

Art. 2° O Comitê Gestor da Biometria será composto em conformidade ao Anexo I desta Portaria.

Art. 3° O Comitê Gestor da Biometria deverá, mensalmente, elaborar e entregar, à Presidência deste Tribunal, relatório das atividades da Biometria 2015/2016, informando os percentuais atingidos frente às metas estabelecidas e, se for o caso, indicar as ações a serem implementadas para adequar o andamento previsto ao realizado.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 8 de maio de 2015.

Des. WALTER CARLOS LEMES

Presidente

ANEXO