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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 774, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Torna pública a designação dos Juízes Membros Substitutos para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei nº 9504/97.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso V, do Regimento Interno;  

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno desta Corte na 89º Sessão Ordinária de 2.12.2013, bem como a previsão contida na Resolução TSE nº 23.390/2013;

RESOLVE:

Art. 1° Tornar pública a designação dos Juízes Membros Substitutos Fábio Cristóvão de Campos Faria, Jesus Crisóstomo de Almeida e Marcelo Arantes de Melo Borges para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n. 9.504/97 , no período compreendido entre 1º de janeiro e 19 de dezembro de 2014, ex vi do disposto nos artigos 96, §3º, da Lei n. 9.504/97 e art. 5º, inciso V, do Regimento Interno do TRE-GO, além da Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral — Eleições de 2014).

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

PUBLIQUE-SE.

Goiânia, 19 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente

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