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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 771, DE 1 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e,

Considerando o afastamento legal da Dra. Alice Teles de Oliveira, Juíza Eleitoral da 019ª ZE de Luziânia-GO, no período de 17 a 19.12.2013, conforme atestado pela servidora da referida Zona Eleitoral;

Considerando que a Vara Judicial responsável pela substituição automática encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual,

Considerando que não houve expedição de Decreto Judiciário;

Considerando o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Dra. ROSANA DA SILVEIRA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Luziânia-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 019ª ZE, com sede no referido município, no período de 17 a 19.12.2013, em razão de afastamento legal da titular.

Goiânia, 19 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 2, de 19.12.2013, p. 6.

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