PORTARIA PRES Nº 766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 17, incisos X e XXVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno desta Corte na 94º Sessão Ordinária de 12.12.2013, bem como a previsão contida no artigo 12 da Resolução TRE-GO n. 203/2013 e a escassez de servidores efetivos nos cartórios eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º . ALTERAR o anexo da Portaria PRES nº 752/2013, publicando a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, que passará a obedecer à ordem constante no Anexo desta Portaria, nos termos do artigo 1º, §2º e artigo 6º da Resolução TRE-GO n. 203/2013.

Art. 2º . Não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Goiás nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013, com observância dos termos do art. 3º da Portaria PRES nº 752/2013, em relação às centrais de atendimento ao eleitor dos municípios submetidos ao recadastramento biométrico.

Art. 3º . Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

ANEXO

Escala de plantão judicial dos Juízes Membros do TRE-GO para o feriado de 20/12/2013 a 6/01/2014

Goiânia, 18 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente