PORTARIA PRES Nº 759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e,

Considerando o afastamento legal do Dr. Eduardo Perez de Oliveira, Juiz Eleitoral da 79ª ZE de Fazenda Nova - GO, no período de 20.11 a 19.12.2013, conforme atestado pelo servidor da referida Zona Eleitoral;

Considerando que a Dra. Nunziata Stefânia Valenza Paiva, substituta automática à época, designada pela Portaria nº 701, de 21.11.2013, para o período de 20.11 a 19.12.2013, foi removida da Comarca de Israelândia - GO para a Comarca de Corumbaíba - GO em 09.12.2013;

Considerando a expedição do Decreto Judiciário nº 3120, de 12.12.2013;

Considerando o disposto no art. 9° da Resolução TRE n°183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Dr. RICARDO TEIXEIRA LEMOS, Juiz de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia - GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 79ª ZE, com sede no município de FAZENDA NOVA-GO, no período de 09 a 19.12.2013, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Goiânia, 12 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente