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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 141, DE 9 DE MARÇO DE 2016)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Seção de Controle Patrimonial e Almoxarifado, com fulcro no art. 2º, caput , da Resolução TRE/GO nº 81 , de 19 de setembro de 2005;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria PRES nº 698, de 21 de novembro de 2013, que regulamenta a realização de inventário anual e a obrigatoriedade do inventário de transferência sempre que houver mudança na titularidade do detentor da carga patrimonial;

RESOLVE:

Art. 1° CRIAR a Comissão Especial de Inventário para realização do levantamento patrimonial e do inventário de todos os bens permanentes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como as demais providências previstas na Portaria PRES nº 698/2013.

§ 1º . A Comissão Especial de Inventário será composta, sob a presidência do primeiro, pelos servidores José Carlos da Silva, Maurílio José de Carvalho Filho e Edvaldo Marra Silva.

§ 2º . Na ausência do presidente, a titularidade da Comissão ficará a cargo do segundo componente.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 12 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente

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