PORTARIA PRES Nº 752, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 17, incisos X e XXVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno desta Corte na 82ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO nº 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,

CONSIDERANDO a realização do recadastramento biométrico de eleitores em diversos municípios do Estado de Goiás;

RESOLVE:

Art. 1º . PUBLICAR a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6º da Resolução TRE-GO nº 203/2013, conforme a ordem constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2º . O regime de plantão dos servidores, em primeiro e segundo graus, que atuarão nos termos da supracitada resolução, será presencial.

Art. 3º . O funcionamento das centrais de atendimento ao eleitor nos municípios submetidos ao recadastramento biométrico será fixado pelos respectivos juízes eleitorais, de acordo com a necessidade do serviço, desde que observados os feriados dos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro de 2014.

Art. 4º . Os casos omissos serão submetidos à analise da Presidência.

Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 10 de dezembro de 2013.

Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA

Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 752/2013

Escala de plantão judicial dos Juízes Membros do TRE-GO para o feriado de 20/12/2013 a 6/01/2014

(Alterada pela Portaria PRES nº 766/2013)