PORTARIA PRES Nº 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, arts. 11 e seguintes da Resolução TSE n°23.092/2009 e do artigo 2º da Resolução TRE-GO nº 507/2010, e tendo em vista o constante no Procedimento Administrativo nº 154.946/2012, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, o(a) servidor(a) efetivo do Tribunal Superior Eleitoral WELLINGTON ROBERTO RODRIGUES SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, anteriormente removido a este Tribunal, de volta para o Tribunal de origem.

Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1º desta Portaria à remoção por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de origem, do servidor FLÁVIO DA SILVA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º CONCEDER ao servidor referido no artigo 1º, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei 8.112/90.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2013.

GILBERTO MARQUES FILHO

Presidente