PORTARIA PRES Nº 51, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Tribunal, c/c arts. 18 e 84, § 2°, da Lei nº 8.112/90 e arts. 1° e 2° da Portaria PRES n°507/2010, e tendo em vista a decisão proferida no Procedimento Administrativo n.° 337.304/2012, RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ROSINÉA MORAES DE SOUZA DINIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Art. 2° CONCEDER à servidora referida no artigo 1°, o prazo de 25 (vinte e cinco) dias para trânsito.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 31 de janeiro de 2013.

GILBERTO MARQUES FILHO

Presidente