
Tribunal Regional Eleitoral - GO
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal c/c art. 87 da Lei n°8.112/90 e considerando a decisão exarada no P.A. n.° 326.716/2012, em 24 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Licença Capacitação ao servidor EDUARDO GERALDO DE MATOS, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para usufruto no período de 18/2/2013 a 17/5/2013, referente ao segundo quinquênio do período aquisitivo (10/12/2002 a 16/12/2008).
Art. 2° Essa portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 28 de janeiro de 2013.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
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