PORTARIA PRES Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal , c/c  art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, arts. 11 e seguintes da Resolução TRE-GO n° 161/2010 , e considerando que os servidores já foram lotados provisoriamente, desde o dia 06/06/2012, nas Zonas Eleitorais para as quais fora pleiteada remoção, numa espécie de antecipação dos efeitos da decisão exarada no PA n° 30.505/2012, RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR, a contar de 06/06/2012, os efeitos da Portaria n.°378/2012/PRES, de 04 de junho de 2012.

Art. 2° REMOVER por permuta, com efeitos a contar de 06/06/2012, o servidor MICHELL RIBEIRO RITA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a 110° Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mozarlândia.

Art. 3° REMOVER por permuta, com efeitos a contar de 06/06/2012 o servidor FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a 115ª Zona Eleitoral, com sede em Turvânia-GO.

Art. 4° DETERMINAR que os requerentes permaneçam nas unidades de lotação pelo prazo de 1(um) ano, contado da data em que se efetivar suas respectivas lotações, de acordo com § 1º, do art. 11, da Resolução TRE/GO n°161/2010.

Goiânia, 17 de janeiro de 2013.

GILBERTO MARQUES FILHO

Presidente