PORTARIA PRES Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal , c/c  art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90,arts. 11 e seguintes da Resolução TRE-GO n°161/2010 , e tendo em vista o constante no procedimento administrativo n°118.624/2012, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER por permuta, com efeitos a contar de 23/01/2013, o(a) servidor(a) MÁRCIO CAIXETA BORGES, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de origem, da servidora ELAINE CRISTINA ROQUES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3° CONCEDER ao servidor referido no artigo 1º, o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 .

Goiânia, 17 de janeiro de 2013.

GILBERTO MARQUES FILHO

Presidente