PORTARIA PRES Nº 939, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atrib iições que lhe confere o artigo 16, inciso XXXVII, da Resolução TRE/GO n° 38 de 7 de fevereiro de 2002, Regimento Interno , e

Considerando que a Portaria TRE/GO n° 1178/2005 (link-interno-nao-encontrado) estabeleceu que o horário de expediente nos Cartórios Eleitorais do Interior, não ins alados em prédios próprios da Justiça Eleitoral, será o horário das respectivas repartições públicas em que estejam alojados;

Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decretou ponto facultativo no dia 13 do corrente mês;

Considerando que no pleito do corrente ano os cartórios eleitorais não necessitam funcionar em regime de plantão,

RESOLVE:

Art. 1° DESCRETAR ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2006 em todos os Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Anote-se e publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos onze dias do mês de outubro de 2006.

Des. FELIPE BATISTA CORDEIRO

Presidente