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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 568, DE 1 DE JUNHO DE 2006

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, valendo-se de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, caput e 17 da Resolução TSE n° 21.883, de 12 de agosto de 2004;

CONSIDERANDO a política de transparência, lisura e imparcialidade na pratica dos atos adotada pela Administração deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Comissão de Avaliação integrada pelos servidores Maria Amélia de Azevedo, Luciana Taveira Silveira Cunha, Lacy de Lourdes Borges, Flávia Teixeira Dias de Almeida, Edvaldo Marra Silva, Breno Augusto de Oliveira, João Batista Moraes Vieira e Leonardo Sapiência Santos, com a incumbência de elaborar Minuta de Resolução, objetivando regulamentar, subsidiariamente, dispositivos inscritos na Resolução TSE n° 21.883/2004, a qual dispõe sobre o Concurso de Remoção, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Anote-se e publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, ao primeiro dia do mês de junho de 2006.

Des. FELIPE BATISTA CORDEIRO

Presidente

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