PORTARIA PRES Nº 313, DE 19 DE ABRIL DE 2006

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Area Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ocupado por NEUSA MESQUITA MOREIRA, com efeitos à partir de 28.03.2006, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 1° DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Area Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ocupado por NEUSA MESQUITA MOREIRA, com efeitos à partir de 27.03.2006, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável. (Redação dada pela Portaria PRES nº 960/2006)

Anote-se e publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dezenove dias do mês de abril de 2006.

Des. ELCY SANTOS DE MELO

Presidente