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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 298, DE 17 DE ABRIL DE 2006

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ocupado por BÁRBARA MARCELLE LÚCIA DUARTE GIGONZAC, com efeitos a partir de 05.04.2006, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável.

Anote-se e publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dezessete dias do mês de abril de 2006.

Des. ELCY SANTOS DE MELO

Presidente

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