
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 291, DE 10 DE ABRIL DE 2006
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso da atribuição conferidas pelo artigo 16, incisos XIX, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ocupado por ANTONIO AILTON OLIVEIRA SIMÕES, com efeitos à partir de 31.03.2006, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dez dias do mês de abril de 2006.
Des. ELCY SANTOS DE MELO
Presidente
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