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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 50, DE 20 DE JANEIRO DE 2006

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XX, do Regimento Interno do Tribunal, e considerando o disposto no Termo de Homologação do Resultado Final do Concurso de Remoção de 13 de janeiro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor JOÃO BATISTA MORAES VIEIRA, Analista Judiciário, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-01) da 024ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Descoberto, com efeitos a partir da data de afastamento em virtude do trânsito para a nova unidade de lotação.

Anote-se e publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2006.

Des. ELCY SANTOS DE MELO

Presidente

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