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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 216, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976

O Desembargador LEÔNCIO PINHEIRO DE LEMOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARBITRAR  ao Desembargador LEÔNCIO PINHEIRO DE LEMOS, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Dr. SEBASTIÃO ALVES DE CASTRO, Assessor da Secretaria deste Tribunal e o Senhor WALDEMAR LOPES DOS SANTOS, motorista da presidência deste Tribunal, meia diária a cada um, sendo Cr$ 319,00 (trezentos e dezenove cruzeiros) ao Desembargador Presidente; Cr$ 223,00 (duzentos e vinte e três cruzeiros) ao motorista, de acordo com a Resolução nº 9.972, de 26 de novembro de 1.975, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral e Decreto nº 77.511, de 29 abril do ano em curso, referente ao dia 05 do corrente, data em que estarão ausentes desta Capital na 17ª Zona Eleitoral de JARAGUÁ - GOIÁS.

CUMPRA-SE E ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 05 dias do mês de outubro de 1976.

Desembargador LEÔNCIO PINHEIRO DE LEMOS

Presidente

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