A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 46, XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista as disposições trazidas pela Portaria PRES nº 70, de 11 de março de 2025, com a redação dada pela Portaria PRES nº 112, de 6 de abril de 2026, e Resolução TRE-GO nº 368, de 30 de maio de 2022, bem como a instrução contida no SEI nº
26.0.000002642-4,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria DG n°83/2026 - DG passa a contar com a seguinte redação:

" Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho destinado a:

I - promover o saneamento dos requisitos do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) classificados em situação de risco ou ainda não alcançados;

II - consolidar e acompanhar o tratamento das pendências críticas residuais relacionadas ao Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (IPopRuaJud);

III - promover o saneamento dos requisitos relativos ao DataJud para fins de atendimento aos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, nos termos do art. 12, incisos I e III, da Portaria CNJ nº 471/2025; e

IV - prestar apoio técnico à AGIOE na auditoria das evidências referentes aos demais requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2026."

Art. 2º O Anexo Único da Portaria DG n°83/2026 - DG passará a contar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, datado e assinado eletronicamente.

THAÍS CEDRO GOMES
Diretora-Geral

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DG Nº 94/2026