PORTARIA DG Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, c/c o art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV c/c art. 2º, inciso II, § 2º e § 5º, do art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 22.0.000007373-7,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a manutenção da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo da produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora LUCINETE GOMES DOS SANTOS MATIAS, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição