PORTARIA DG Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c o o caput artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, bem como a instrução no SEI nº 26.0.000004337-0,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a autorização concedida, em caráter excepcional e provisório, de manutenção dos efeitos da Portaria DG nº 316/2025, com a continuidade da Condição Especial de Trabalho da servidora MARIA ANGÉLICA CORDEIRO BATISTA, na modalidade Teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, a contar do dia 13/4/2026 até a decisão final.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral