PORTARIA DG Nº 67, DE 06 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno), e alterações posteriores, c/c art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso III, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução no SEI nº 24.0.000013956-0,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a autorização concedida de Condição Especial de Trabalho - modalidade jornada especial, à servidora EDIEDLA FROTA QUEIROZ, consistente na redução da jornada para 4 (quatro) horas diárias, a contar do dia 30 de março de 2026, sem prejuízo da manutenção da Condição Especial de Trabalho - modalidade teletrabalho, já concedida, devendo a servidora, caso pretenda a manutenção do benefício, observar os prazos e requisitos para renovação da medida, providenciando novo requerimento com a antecedência necessária, sob pena de retorno ao regime regular de trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição