PORTARIA DG Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000015281-4.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 12/2025 e respectivos termos aditivos:

I   - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato); 
II  - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);
III - Breno Augusto de Oliveira Prado (Fiscal do Contrato);
IV - Ernesto Carvalho Lima (Fiscal do Contrato substituto).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 191/2025.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição