
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000014298-3,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 12/2026 e respectivos termos aditivos:
I - Weslley Francisco Machado de Napoli (Gestor do Contrato);
II - Ricardo César de Sousa (Gestor do Contrato Substituto);
III - Ricardo César de Sousa (Fiscal do Contrato);
IV- Keila Furtado (Fiscal do Contrato Substituta).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 55, de 27.03.2026, p. 3-4.

