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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 56, DE 24 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista a instrução contida no SEI nº 25.0.000010003-2,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as seguintes Portarias da Diretoria-Geral:

Portaria DG nº 16, de 25 de janeiro de 2019;
Portaria DG nº 83, de 06 de agosto de 2020;
Portaria DG nº 98, de 09 de outubro de 2020;
Portaria DG nº 12, de 25 de janeiro de 2022;
Portaria DG nº 64, de 06 de maio de 2022;
Portaria DG nº 169, de 29 de agosto de 2022;
Portaria DG nº 198, de 05 de outubro de 2022;
Portaria DG nº 98, de 08 de maio de 2023;
Portaria DG nº 153, de 20 de setembro de 2023;
Portaria DG nº 155, de 21 de setembro de 2023;
Portaria DG nº 57, de 22 de abril de 2024;
Portaria DG nº 73, de 14 de maio de 2024;
Portaria DG nº 98, de 12 de junho de 2024;
Portaria DG nº 139, de 26 de julho de 2024;
Portaria DG nº 161, de 15 de agosto de 2024;
Portaria DG nº 181, de 16 de setembro de 2024;
Portaria DG nº 182, de 18 de setembro de 2024;
Portaria DG nº 186, de 24 de setembro de 2024;
Portaria DG nº 188, de 30 de setembro de 2024;
Portaria DG nº 191, de 1º de outubro de 2024;
Portaria DG nº 198, de 10 de outubro de 2024;
Portaria DG nº 212, de 23 de outubro de 2024;
Portaria DG nº 219, de 28 de outubro de 2024;
Portaria DG nº 224, de 31 de outubro de 2024;
Portaria DG nº 249, de 16 de dezembro de 2024;
Portaria DG nº 3, de 08 de janeiro de 2025;
Portaria DG nº 12, de 15 de janeiro de 2025;
Portaria DG nº 41, de 12 de fevereiro de 2025;
Portaria DG nº 44, de 17 de fevereiro de 2025;
Portaria DG nº 45, de 19 de fevereiro de 2025;
Portaria DG nº 79, de 1º de abril de 2025;
Portaria DG nº 138, de 24 de abril de 2025;
Portaria DG nº 240, de 07 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 54, de 25.03.2026, p. 2-3.

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