PORTARIA DG Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da mesma Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 22.0.000013269-5, 

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a autorização concedida, em caráter precário e excepcional, de manutenção da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor WARLEN LÚCIO GOMES, a partir do dia 28/2/2026 até a decisão final.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral