PORTARIA DG Nº 34, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno), e alterações posteriores, c/c art. 5º, §§ 5º e 7º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, c/c o art. 2º, inciso II, da mesma Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução no SEI nº 21.0.000010206-4,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a renovação da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor EDSON LUIZ DE CASTRO ASSUNÇÃO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia 13/1/2026, data subsequente ao término da vigência anterior da medida, devendo o interessado apresentar eventual novo requerimento com antecedência mínima de 2 (dois) meses do término do prazo fixado, sob pena de retorno às atividades presenciais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral