O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c art. 5º, §§ 5º e 7º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, c/c art. 2º, inciso II, da mesma Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000018108-7,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a manutenção da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor RICARDO BARBALHO MARQUES, pelo período de 6 (seis) meses, a contar do dia 12/11/2025, devendo o interessado providenciar novo requerimento com antecedência mínima de 2 (dois) meses antes do prazo final concedido, sob pena de retorno imediato às atividades presenciais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral