PORTARIA DG Nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Resolução TRE- GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 26.0.000002329-8,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a autorização concedida, em caráter precário e excepcional, de manutenção da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora ELIZA PAIVA VALENÇA, a partir do dia 7/1/2026 até decisão final.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral