PORTARIA DG Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno), e alterações posteriores, c/c art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 1º-A, inciso II c/c art. 4º-A, inciso II, da Resolução CNJ nº 343/2020 e inciso IV do art. 3º da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução no SEI nº 24.0.000007140-0,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a manutenção da concessão de Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora BLENDA LOCATELLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA, a contar do dia 30/12/2025 até 27/6/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição