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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 - Regulamento Interno e considerando a instrução do processo SEI nº 25.0.000011106-9,

RESOLVE:

Art. 1º Esta portaria normatiza a coordenação das ações de celebração das datas comemorativas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2º Compete à Seção de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade de Vida no Trabalho - SEDOQ planejar, organizar, coordenar e avaliar os eventos comemorativos relacionados às seguintes datas e campanhas institucionais:

I   - dia das mulheres (08 de março);
III - dia do estagiário (18 de agosto);
IV - dia do servidor público federal (28 de outubro);

Art. 3º A SEDOQ deverá, para cada evento sob sua responsabilidade:

I   - elaborar planejamento prévio com definição de objetivos, público-alvo, formato, cronograma e orçamento;
II  - articular com outras unidades do Tribunal, quando necessário, a organização do evento visando apoio logístico, de comunicação, de execução e outros recursos que se fizerem necessários;
III - promover a avaliação dos resultados e registrar as ações realizadas, para fins de memória institucional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 30, de 20.02.2026, p. 10-11.

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