PORTARIA DG Nº 23, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000019591-6,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica e Interinstitucional TRE-GO nº 15/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Sérgio da Silva Ribeiro (Gestor do Contrato);
II - Davyson de Abreu Machado (Gestor do Contrato Substituto);
III- Davyson de Abreu Machado (Fiscal do Contrato);
IV- Aline Maria de Melo Santana (Fiscal do Contrato Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS

Diretor-Geral