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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Portaria PRES. nº 427, de 11 de dezembro de 2025, que regulamenta o funcionamento da Justiça Eleitoral de Goiás durante o recesso forense compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, bem como a instrução contida no procedimento SEI nº 25.0.000017156-8,

RESOLVE:

Art. 1º FICAM ALTERADOS os Anexos I, II e III da Portaria DG nº 353/2025, que estabeleceu a escala de servidores(as) autorizados(as) a atuarem no plantão da Secretaria deste Tribunal e das Zonas Eleitorais para o período de 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, das 13h às 18h, nos termos da Resolução TRE-GO nº 203/2013, alterada pela Resolução TRE-GO nº 273 /2017, e Portaria PRES. nº 427/2025, conforme o disposto nos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição

ANEXO I DA PORTARIA DG Nº 10/2025 (Anexo em PDF)

ANEXO II DA PORTARIA DG Nº 10/2025 (Anexo em PDF)

ANEXO III DA PORTARIA DG Nº 10/2025 (Anexo em PDF)







Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 8, de 16.01.2026, p. 2-10. (Referência para original)

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