PORTARIA DG Nº 349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inc. IV, da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, bem como a instrução do processo SEI nº 25.0.000005475-8,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a manutenção da concessão da Condição Especial de Trabalho, em caráter provisório, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, do servidor MARCELO GUIMARÃES DA CUNHA, a partir do dia 15/12/2025 até a decisão final.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral