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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em
vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000007924-6,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 36/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Roberto César Rodrigues (Gestor do Contrato);

II - Alessandro Maurício de Jesus (Gestor do Contrato Substituto);

III - Marcílio Zaccarelli Bersaneti (Fiscal Técnico do Contrato) e

IV - Marcos Rogério Santiago (Fiscal Técnico do Contrato Substituto).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 207, de 11.11.2025, p. 2-3.

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