Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 329, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em
vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000013857-9.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 64/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Waléria Procópio de Oliveira (Gestora do Contrato);

II - Thatiane Coleta Silva (Gestora do Contrato Substituta);

III - Thatiane Coleta Silva (Fiscal do Contrato) e

IV - Waléria Procópio de Oliveira (Fiscal do Contrato Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

FRANK WENDELL RIBEIRO
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 201, de 03.11.2025, p. .

Acesso rápido