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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000012834-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 63/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Luciana Mamede da Silva (Gestora do Contrato);

II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora do Contrato Substituta);

III - Janeide Alcântara Manzan Mazo (Fiscal do Contrato);

IV - Maurílio José de Carvalho Filho (Fiscal do Contrato Substituto).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

FRANK WENDELL RIBEIRO
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 200, de 31.10.2025, p. 2-3.

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