
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000012834-4,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 63/2025 e respectivos termos aditivos:
I - Luciana Mamede da Silva (Gestora do Contrato);
II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora do Contrato Substituta);
III - Janeide Alcântara Manzan Mazo (Fiscal do Contrato);
IV - Maurílio José de Carvalho Filho (Fiscal do Contrato Substituto).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
FRANK WENDELL RIBEIRO
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 200, de 31.10.2025, p. 2-3.

