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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 326, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, c/c o caput do artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, c/c art. 2º, § 2º da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000008786-9,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a prorrogação da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor MAXIMIANO ALVES DE SOUSA, pelo período de 01 (um) ano, a contar do dia 20/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANK WENDELL RIBEIRO
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 199, de 30.10.2025, p. 2.

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