PORTARIA DG Nº 323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações
posteriores, c/c o caput do artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto art. 3º, inciso IV c/c art. 2º, inciso I, § 1º e art. 5º, § 5º da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 23.0.000012231-9,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a prorrogação da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora RENATA PEREIRA MELO MARTINELLI, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 21 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANK WENDELL RIBEIRO
Diretor-Geral em substituição