PORTARIA DG Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c o caput do art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV c/c § 2º do art. 2º da Resolução TRE/GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 23.0.000007226-5;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a prorrogação da concessão de Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora MARIA ANGÉLICA CORDEIRO BATISTA, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 13/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição