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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 301, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000001993-6;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Luciana César Vasconcelos (Gestora do Acordo);

II - Marisa Machado de Mello Semione (Gestora do Acordo Substituta);

III - Edson Junho Alves Alexandre (Fiscal do Acordo);

IV - Júlia Pittelkow Albuquerque Montes (Fiscal do Acordo Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 182, de 3.10.2025, p. 5.

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