
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 299, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em
vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000004923-1,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 33/2023 e respectivos termos aditivos:
I - Sérgio da Silva Ribeiro (Gestor do Contrato);
II - Rita de Cássia Cardoso Alves (Gestora do Contrato Substituta);
III - Rita de Cássia Cardoso Alves (Fiscal do Contrato) e
IV - Gleyce Faria de Oliveira Silva (Fiscal do Contrato Substituta).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG n°156/2023.
HUMBERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 182, de 3.10.2025, p. 5-6.