PORTARIA DG Nº 278, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, c/c o artigo 5º, caput e § 5º, da Resolução TRE/GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV c/c art. 2º, inciso I e § 1º, da Resolução TRE-GO nº 346/2021 c/c o § 6º do art. 4º da Resolução CNJ nº 343, de 09 de setembro de 2020, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000011642-0, e a decisão da douta Presidência, exarada no documento ID n° 1190084.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a manutenção da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, com possibilidade de exercício eventual em outros estados da federação, ao servidor VICTOR ANTÔNIO LEOPOLDO REIS, por prazo indeterminado, a contar de 23 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição